Futsal Sub 17 2017

Sobre o campeonato

Cidade: Tijucas-SC

 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. l- Este Regulamento é o conjunto das disposições que rege o XII Campeonato Municipal de Futsal Sub 17, sem
qualquer vínculo com as entidades diretivas do desporto estadual e nacional, e obriga os que com ele tenham relações à sua
total obediência.
Parágrafo único — Doravante, a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento Geral será:
a) CMFS17 — Campeonato Municipal de Futsal Sub 17
b) TJD — Tribunal de Justiça Desportiva
c) CD — Comissão Disciplinar
d) CJD — Código de Justiça Desportiva
e) FME — Fundação Municipal de Esportes
Art. 2- A organização do CMFS17 e as disposições pertinentes à realização deste evento são normatizadas por este
Regulamento Geral a que ficam submetidas todas as pessoas físicas ou jurídicas que forem direta ou indiretamente
subordinadas ao sistema esportivo municipal, bem como aos órgãos e entidades gerenciadores do desporto em Tijucas,
mediante remuneração ou não.
Art.3- Todos as entidades gerenciadoras do desporto municipal estarão em condições de participar do CMFS17,
desde que devidamente inscritos na FME.
Art. 4- É de competência do Superintendente da FME, ou pessoa por ele designada a coordenação do CMFS17.
Art. 5- À interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob a responsabilidade do
Superintendente da FME ou seu representante.
Parágrafo único - O TJD e a CD se basearão na legislação vigente no país, no CJD/SC e neste Regulamento Geral.

DAS FINALIDADES

Art. 6- O Campeonato Municipal de Futsal Sub 17 é uma promoção da Prefeitura Municipal, através da FME, e
cooperação de entidades desportivas, filantrópicas e órgãos oficiais.
Parágrafo único: A FME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou da iniciativa privada, visando viabilizar
as ações do evento.
Art. 7-O CMFS17 têm como finalidades desenvolver o intercâmbio esportivo entre as entidades esportivas de
Tijucas; proporcionar as boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas
e o Poder Público; exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade;
incentivar o surgimento de novos valores nos panoramas desportivos municipal, estadual e nacional, além de proporcionar
bons espetáculos esportivos.

DAS COMPETIÇÕES

Art. 8 — Poderão participar do CMFS atletas nascidos entre os anos de 2000 a 2003, e que residem ou estudem
no municipio de Tijucas, os atletas que disputarão o SUB 17 de Futebol de Campo já possuem a documentação necessaria
para a inscrição.
Art. 9 - O atleta inscrito no campeonato, poderá estar participando em outra competição.
Art. 10 - Na vigência do CMFS, são autoridades:
a) Superintendente da FME ou seu representante;
b) Superintendente Técnico e Administrativo;
c) Membros do Tribunal de Justiça Desportiva e da Comissão Disciplinar;
d) Membros da Comissão Técnica;
e) Árbitros;
f) Demais membros das Comissões e Assessorias.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 11 - Somente poderão participar as entidades esportivas do município de Tijucas que derem entrada na
secretaria da FME, até a data prevista em calendário, da seguinte documentação:
a) Oficio em modelo próprio fornecido pela FME (Termo de Compromisso) datilografado, firmado pelo presidente ou
responsável pela entidade esportiva.
b) Relação nominal em modelo próprio fornecido pela FME, até o limite de 12 atletas, podendo participar todos da partida.
Parágrafo único — A entidade que não cumprir os dispositivos acima não terá sua inscrição efetivada.
Art 12 - O prazo para desistência da participação será no dia do congresso técnico.

Art 13 - O responsável pela entidade esportiva deverá credenciar seus representantes junto a FME, a fim de cuidar
de seus interesses, além de obrigar-se a apresentar, até o congresso técnico geral, a relação nominal dos dirigentes de sua
delegação (técnico e massagista), mencionando o cargo e a função que exercerão durante o evento.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 14 — Antecedendo o CMFS, as entidades participantes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão
em Congresso Técnico, no dia 15/08/2017 com antecedência mínima de 05 dias antes do inicio das competições, com a
seguinte ordem do dia:
a) avisos de ordem geral
b) sorteio das entidades para composição dos grupos
Art. 15 — O Congresso Técnico será presidido pelo Superintendente da FME, ou seu representante.
Art. 16 — Para participar dos Congressos Técnicos e ter direito a voto, o representante das entidades deverão estar
devidamente credenciados pelos respectivos presidentes ou responsáveis pela entidade.
Art. 17 — As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo
ao Presidente, unicamente, o voto de desempate.

DOS CERIMONIAIS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

Art. 18 — O CMFS17 terá inicio com a realização de três jogos.
Art. 19— A cerimônia de abertura constará de:

DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 20- O sistema de disputa da competição será elaborado de acordo com o número de entidades inscritas, sendo
de seis equipes.
Forma de Disputa: as seis equipes se enfrentam entre si, chave única, classificando-se para as semi finais as quatro
melhores equipes. Na segunda fase, semi-finais, o primeiro entrenta o quarto colocado, e segundo enfrenta o terceiro
colocado. Nas semi finais e finais serão disputados em um jogo.
DOS PRÉMIOS E TITULOS
TROFÉUS

Art . 21 - A FME, oferecerá troféu ao campeão, vice-campeão do CMFS17.

MEDALHAS

Art. 22- No CMFS17 a FME premiará, com medalhas, a comissão técnica e atletas classificados em 1o e 2o
lugares, artilheiro e goleiro menos vazado.

DO CERIMONIAL DE PREMIAÇÃO

Art. 23 — A entrega dos troféus e medalhas será efetuada no próprio local da competição, com os atletas
devidamente uniformizados, após término da competição.

DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DO ATLETA. TÉCNICO E DIRIGENTE
Art. 24 — As inscrições de atletas serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição (modelo próprio) fornecida pela FME, devidamente preenchida.
b) Fotocópia da Cédula de Identidade.
c) Comprovante de residencia do municpio de Tijucas ou documento de frequencia escolar, os atletas que foram inscritos
no campeonato municipal de futebol campo SUB 17.
§ 1o- A validade da inscrição será contada da data de entrega da ficha de inscrição na secretaria da FME, desde
que preenchidas as exigências deste Regulamento.
§ 2o-- A inscrição de atletas deverá ser feita conforme prazos estabelecidos pelo calendário oficial..
§ 3o- A equipe que deverá preencher a relação dos doze(12) jogadores, poderá fazê-la até a data conforme
calendário oficial.
§ 4o- A substituição da comissão técnica pode ser feita em qualquer época.
§ 5o- Os dirigentes deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade ou emancipação devidamente comprovada.
§ 6o- Somente farão parte da comissão técnica das equipes os nomes que constarem na relação nominal. Em caso
de substituição, a mesma deverá ser solicitada junto a FME.
Art. 25 — O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou de assinatura que
dele deva constar, exigido para inscrição, sofrerá as penalidades previstas no CJD de Santa Catarina.
DA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA, TÉCNICO E DIRIGENTE
Art. 26 — São condições fundamentais para que o atleta e com. técnica participe do CMFS17:

a) Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos.
b) Os atletas, técnicos e dirigentes deverão apresentar documento original expedido por órgão oficial de identificação da
União com foto ou carteira de atleta expedida pela FME. Em caso de extravio do documento oficial por ele utilizado e
não possuir outro, este somente poderá continuar competindo com autorização do Superintendente da FME.
c) não estar cumprindo punição administrativa aplicada pela FME.
§ 1o-- Caso ocorra dupla inscrição de atleta, o mesmo não terá condições de participação e será suspenso pelo
prazo de 365 dias.

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 27 — Ficará a critério do Superintendente Técnico, a elaboração da programação (datas, locais e horários) das
competições, podendo a qualquer momento, alterar o local e o horário do(s) jogo(s), desde que as equipes sejam
comunicadas com vinte e quatro (24) horas de antecedência.
Art. 28 — Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios sempre em
seqüência, não podendo mudar de item, de acordo com o Regulamento Técnico.
Art. 29 — A desistência de equipe após sua confirmação, fora dos prazos estabelecidos pelo calendário oficial da
FME, caracterizará WO, e os atletas faltantes serão suspensos de todos eventos FME pelo prazo de 180 dias.
Art. 30— Quanto à determinação da Organização Mundial de Saúde:
a) todo atleta que sofrer acidente sangrento deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retomar até que o
ferimento seja estancado, devendo mudar o uniforme, se necessário;
b) compete exclusivamente ao árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento ou regra oficial.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 — As comunicações oficiais da CMFS17, será feita através de Nota Oficial expedida durante a realização
do evento.
Art. 32 — No CMFS17, os árbitros e representantes serão designados pela FME, ficando por conta desta o
pagamento da taxa de arbitragem, alimentação e transporte de ida até o local das competições e retomo a sua cidade de
origem.
Art. 33 — As modificações no Regulamento Geral deverão ser aprovadas pelos presidentes ou representantes das
associações, respeitando o prazo mínimo de cinco dias antes do inicio do CMFS17.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 34— A tarifa para ingresso de processos de queixas, protestos, denúncias ou recursos será de dois (02)
salários mínimos cobrada pela FME.
Parágrafo único — Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte requerente. Se
for improcedente, o valor não será restituído.
Art. 35 — A FME poderá homenagear autoridades governamentais, empresarias e desportivas, colocando seus
nomes nos troféus a serem entregues no CMFS.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36- A equipe que causar a interrupção em uma partida será declarada perdedora independente do placar que
esteja no momento, caso o incidente seja causado pela 2 equipes será avaliado pela FME ou Comissão Disciplinar a situação
para futura decisão.
Art. 37 — Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela FME.
REGULAMENTO TECNICO
FUTEBOL DE SALÃO

01 - As competições de futebol de salão serão realizadas de acordo com as regras internacionais adotadas pela
Confederação Brasileira de Futebol de Salão e pelo que dispuser este Regulamento.
02 - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério.
a) vitória - 3 pontos
b) empate - 1 ponto
c) derrota - O ponto
03 - Ocorrendo empate na classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:
a) entre duas equipes:
1- confronto direto;
2- maior número de vitórias;
3- menor número de gols sofridos.
4- maior número de gols marcados;
5- sorteio

b) entre três ou mais equipes:
1- maior número de vitórias;
2- menor número de gols sofridos;
3- maior número de gols marcados;
4- sorteio
04 — Cada turno é considerado uma nova competição, não sendo levados em consideração os resultados dos grupos ou turno
anterior.
05 - Em caso de WO, além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem, será conferido o placar de 1 x O.
5.1 — Será suspenso por 180 dias dos eventos da FME, os atletas que desistirem do campeonato. Salvo-se os membros que
na partida marcada, estavam presentes, onde os mesmos deverão assinar a súmula e relatório feito pelo representante da
FME, e atletas que nesta partida estejam cumprindo suspensão ou apresentarem justificativa dentro do prazo de 48 horas.
06 - Ocorrendo empate em jogo que necessite apontar um vencedor, serão adotados os seguintes critérios:
a) cobrança de uma série de 3 penalidades máximas, poderá ser cobrada por qualquer atleta, persistindo empatado
cobranças alternadas, o número de atletas em quadra devem ser igualados no momento da cobrança de penalidades.
07 – É vedada a substituição do goleiro por ocasião da cobrança de tiros livres direto ou indireto (exceção na cobrança de
penalidade máxima), salvo em caso de contusão grave por ele sofrida, comprovada pelo árbitro e confirmada pelo médico
ou, na ausência deste, pelo massagista, ou em caso de expulsão. Ao goleiro é facultativo o uso de abrigo na sua parte
inferior, desde que este não possua bolso,. zíper, botões ou qualquer objeto contundente.
08 - Quando houver coincidência de uniformes, caberá à equipe que estiver à esquerda da tabela(mandante) de jogo
providenciar a troca do uniforme, no tempo máximo de 15 minutos.
09- As equipes deverão entregar ao mesário da Coordenação de Futebol de Salão, 10 minutos antes do horário fixado na
tabela de jogos, a relação nominal com a numeração dos atletas e a carteira de identificação de atletas e dirigentes.
10 - As carteiras de identificação dos atletas e dirigentes deverão permanecer na mesa de controle até o final do jogo, sendo
devolvidas ao término, juntamente com a cópia da súmula da partida.
11 - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estiverem inscritos na súmula como jogadores,
devidamente uniformizados, e mais tres dirigentes portadores da carteira de identificação.
12 - O aquecimento dos atletas não poderá, de forma alguma, contribuir para o atraso do jogo. As equipes deverão se
aquecer com antecedência fora da quadra.
13- O jogo terá a duração de dois tempos com quinze minutos cada, com intervalo de cinco minutos O último minuto de
cada tempo será cronometrado. Durante o jogo o cronometro só é parado quando o técnico solicitar tempo ou por
solicitação do árbitro.
14-Nenhuma partida deixará de ser realizada, em virtude do não comparecimento da equipe de arbitragem.
15. 1 — Se por qualquer circunstância, algum membro da equipe de arbitragem não comparecer ao local da partida até trinta
(30) minutos antes da hora prevista para o inicio, caberá ao representante da FME, depois de cientificadas as associações
interessadas, a iniciativa da designação do(s) substituto(s) escolhido(s).
15.2 — O árbitro só dará inicio a partida, após verificar pessoalmente, as assinaturas na súmula.
— Após a realização da partida, o árbitro elaborará seus relatórios técnicos e disciplinares, em modelos próprios,
fornecidos pela FME, dentro de quarenta e oito (48) horas.
PENALIDADES -
16 - O atleta ou dirigente apenado durante as competições com:
a) um cartão vermelho: ficará suspenso automaticamente um jogo e sujeito à aplicação das penalidades previstas no
Código de Justiça Desportiva;
b) três cartões amarelos: suspenso automaticamente por um jogo.
16.1 - O controle do número de cartões e o cumprimento da penalidade são de responsabilidade de cada equipe,
independente de comunicação oficial ou de julgamento.
17 - Para efeito de acúmulo de cartões, um cartão vermelho dado a um atleta anula o cartão amarelo, se por ventura, ele
tiver recebido no mesmo jogo.
18 – Se por ventura algum atleta ou dirigente agredir fisicamente uma autoridade do CMFS, ficará automaticamente
suspenso por 365 dias, DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
19 — Os casos omissos a este regulamento, serão resolvidos pela FME.

Equipes participantes

 

Rua José Joaquin Santana - N° 785
Bairro Universitário - Tijucas SC
CEP: 88200-000
Fone: (48) 3263-4063 - Cel: (48) 9941-7878